CODIGO CIVIL
Material type:
TextPublisher: SAO PAULO SARAIVA 1999Edition: 50 edDescription: XXXI. 1348P. 24CM. ENCSubject(s): Genre/Form: Online resources:
PORTUGUES
LEI N 3.071, DE 01/01/1916, ATUALIZADA E ACOMPANHADA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, SUMULAS E INDICES SISTEMATICO-REMISSIVO DO CODIGO CIVIL, CRONOLOGICOS DA LEGISLACAO E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO E DAS SUMULAS. OBRA COLETIVA DE AUTORIA DA EDITORA SARAIVA
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