PROCESSO ADMINISTRATIVO NAS AGENCIAS REGULADORAS: UMA PROPOSTA DE DISCIPLINA LEGISLATIVA
DIVERSOS AUTORES
PROCESSO ADMINISTRATIVO NAS AGENCIAS REGULADORAS: UMA PROPOSTA DE DISCIPLINA LEGISLATIVA - 1 ed. - 176P.
inclui bibliografia.
O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária para o anteprojeto de lei sugerido ao final. A pesquisa, realizada no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, busca trazer uma contribuição para o aprimoramento do arcabouço jurídico que embasa o exercício das funções regulatórias no país.
PORTUGUES
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGENCIAS REGULADORAS DE ATIVIDADES PRIVADAS
GERAL
LIVRO ELETRONICO / EBOOK
PROCESSO ADMINISTRATIVO NAS AGENCIAS REGULADORAS: UMA PROPOSTA DE DISCIPLINA LEGISLATIVA - 1 ed. - 176P.
inclui bibliografia.
O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária para o anteprojeto de lei sugerido ao final. A pesquisa, realizada no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, busca trazer uma contribuição para o aprimoramento do arcabouço jurídico que embasa o exercício das funções regulatórias no país.
PORTUGUES
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGENCIAS REGULADORAS DE ATIVIDADES PRIVADAS
GERAL
LIVRO ELETRONICO / EBOOK