CONSTITUICAO FEDERAL; CODIGO PENAL; CODIGO DE PROCESSO PENAL
BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC.
CONSTITUICAO FEDERAL; CODIGO PENAL; CODIGO DE PROCESSO PENAL - 7 ed. - 1238P. 16CM. ENC.
7ª EDICAO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA. ATUALIZADOS ATE 07.01.2005. OBRA COLETIVA DE AUTORIA DA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS.
PORTUGUES
BRASIL
LEGISLACAO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO PENAL
CODIGO DE PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL
CONSTITUICAO DE 1988
LIVRO
CONSTITUICAO FEDERAL; CODIGO PENAL; CODIGO DE PROCESSO PENAL - 7 ed. - 1238P. 16CM. ENC.
7ª EDICAO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA. ATUALIZADOS ATE 07.01.2005. OBRA COLETIVA DE AUTORIA DA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS.
PORTUGUES
BRASIL
LEGISLACAO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO PENAL
CODIGO DE PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL
CONSTITUICAO DE 1988
LIVRO