CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO EM 5 DE OUTUBRO DE 1988, COM AS ALTERACOES ADOTADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 1/1992 A 56/2007 E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISAO NºS 1 A 6/1994
BRASIL. CONSTITUICAO, 1988
CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO EM 5 DE OUTUBRO DE 1988, COM AS ALTERACOES ADOTADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 1/1992 A 56/2007 E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISAO NºS 1 A 6/1994 - 26 ed. - 464P. 23CM. BROCH.
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DIREITO CONSTITUCIONAL
CONSTITUICAO FEDERAL (1988)
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CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO EM 5 DE OUTUBRO DE 1988, COM AS ALTERACOES ADOTADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 1/1992 A 56/2007 E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISAO NºS 1 A 6/1994 - 26 ed. - 464P. 23CM. BROCH.
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