PORTUGUES

Carbonari, Paulo Cesar (org.) 78p.

O debate sobre o acesso a justica, alem de oportuno no seio da reforma do Judiciario, e estrategico na perspectiva da promocao dos direitos humanos. Alem de ser um direito humano fundamental, o acesso a justica e uma das condicoes para garantir a efetividade do conjunto dos direitos humanos. Uma sociedade que nao garante o acesso a justica dificilmente pode se dizer uma sociedade que efetivamente atingiu um Estado Democratico de Direito.