PORTUGUES

69p.

Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradicao e conhecimento juridicos, o autor examina a responsabilidade legal dos principais 'agentes' do Sistema Unico de Saude - de um lado, o Estado, com seus tres níveis de governo; de outro, os profissionais de saude e os produtores de servicos e insumos - para, finalmente, deter-se na responsabilidade dos servidores publicos do SUS. Apesar do rigor tecnico do tratamento destes temas, o livro destina-se nao so aos advogados que militam na area, mas a todos os profissionais, administradores e pesquisadores envolvidos com o sistema de saude.