TRANSFORMACOES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: LIBERDADES ECONÔMICAS E REGULACAO
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TextPublisher: RIO DE JANEIRO FGV-DIREITO 4.6MBEdition: 1 edDescription: 290PSubject(s): Genre/Form: Online resources: Summary: O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra.
PORTUGUES
Inclui bibliografia.
O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra.
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