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TRES DECADAS DE REFORMA CONSTITUCIONAL : ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUICAO DE 1988
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TextPublisher: RIO DE JANEIRO FGV-DIREITO 2018Edition: 1 edDescription: 528PSubject(s): Genre/Form: Online resources: Summary: Esta obra é um convite a diversos questionamentos contemporâneos acerca da extensão da Constituição, o poder de reforma, seus limites e a capacidade do Poder Legislativo de autocontenção.
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Esta obra é um convite a diversos questionamentos contemporâneos acerca da extensão da Constituição, o poder de reforma, seus limites e a capacidade do Poder Legislativo de autocontenção.
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