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Inclui bibliografia. Trabalhos apresentados no seminário 20 anos da Lei de Concessões, promovido pelo CERI/FGV e FGV Direito Rio, em outubro de 2015.

Em 2015 completaram-se 20 anos de vigência da lei geral de concessão de serviços públicos, que foi fundamental para o aprofundamento do processo de reforma do Estado implementado nos anos 1990. No contexto desse aniversário, o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI/FGV) e a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) promoveram seminário internacional para debater os desafios e oportunidades na utilização desse instituto em setores de infraestrutura, sendo os artigos ora publicados resultantes das apresentações realizadas naquela oportunidade.