SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS DE BAURU. INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS. DECRETO Nº 11.295 , DE 26 DE JULHO DE 2010. LEI Nº 3.375 DE 23 DE AGOSTO DE 1991.
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TextPublisher: 2010Description: 16PSubject(s): Genre/Form: Online resources:
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PORTUGUES
LEI Nº 3375, DE 23 DE AGOSTO DE 1991 DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BAURU. DECRETO Nº 11.295, DE 26 DE JULHO DE 2.010 P. 24.749/10 REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS
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