PRINCIPIO DA PROIBICAO DE RETROCESSO AMBIENTAL (O) - BRASIL. SENADO FEDERAL. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZACAO E CONTROLE (BRASILIA SENADO FEDERAL, 2012)
PORTUGUES
INCLUI BIBLIOGRAFIA. TEXTOS APRESENTADOS NO COLOQUIO INTERNACIONAL SOBRE O PRINCIPIO DA PROIBICAO DE RETROCESSO AMBIENTAL, REALIZADO EM 29 DE MARCO DE 2012, NO PARLAMENTO BRASILEIRO.
Keywords: BRASIL; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO AMBIENTAL; PRINCIPIO DA PROIBICAO DE RETROCESSO AMBIENTAL; LIVRO