BRASIL. CONSTITUICAO, 1988 <br/><br/>
CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: PROMULGADA EM 5 DE OUTUBRO DE 1988 

 - 17 ed. 
 - XI. 230P. 21CM. BROCH. 
<br/><br/> ATUAL. ATE A EMENDA CONSTITUCIONAL N.16, DE 04-6-1997, ACOMPANHADA DE NOVAS NOTAS REMISSIVAS E DOS TEXTOS INTEGRAIS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS E DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISAO. 
<br/><br/><br/>PORTUGUES 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>BRASIL<br/>CONSTITUICAO
<br/><br/><label>Index Terms--Genre/Form: </label><br/>LIVRO