SANTILLI, JULIANA creator Autor text LIVRO bl 2016 1 ed. monographic por

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519P. 23CM. BROCH. Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores faz uma análise do impacto do sistema jurídico nacional e internacional sobre a biodiversidade agrícola. Em linguagem didática e acessível aos não-especialistas, o livro trata, inicialmente, da história das relações entre homens e plantas cultivadas e do conceito de agrobiodiversidade, introduzindo os leitores no tema. Posteriormente, são analisadas a Lei de Sementes e Mudas, a Lei de Proteção de Cultivares, a Convenção para a Proteção de Obtenções Vegetais, o Tratado da FAO sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura e a Lei de Acesso aos Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais. Esta análise é feita sob o ponto de vista de seus efeitos sobre a diversidade de espécies agrícolas, genética e de agroecossistemas, e sobre os agricultores tradicionais, familiares e agroecológicos. Ao final, o livro propõe novos instrumentos jurídicos para a proteção e valorização da biodiversidade agrícola e para a implementação dos direitos dos agricultores. A agrobiodiversidade é tratada como um patrimônio biológico e cultural, e o livro mostra como os instrumentos jurídicos podem apoiar iniciativas voltadas para a promoção da sustentabilidade ambiental e social dos sistemas agrícolas. PORTUGUES LEGISLACAO HISTORIA AGRICULTURA DIREITO AGRARIO AGROBIODIVERSIDADE https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=126967&vHistoryNovo=sim https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=126967&vHistoryNovo=sim SANTOANDRE 260717 20260717040312.0 santoandre-con_detalhe-126967 por