01604nam a2200337 i 4500 santoandre-con_detalhe-127150 SANTOANDRE 20260717042337.0 260717s2010 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:127150 CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ; CONSTITUICAO FEDERAL CONSTITUICAO FEDERAL BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC. Autor 1 ed. SAO PAULO CIRANDA CULTURAL 2010 128P. 19CM. BROCH. PORTUGUES O Código estabelece princípios básicos como a proteção da vida, da saúde e da segurança; a educação para o consumo; o direito à informação clara, precisa e adequada e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva por meio do equilíbrio das relações de consumo. A Constituição Federal de 1988 foi a consolidação da transição do regime autoritário, que foi a ditadura militar (1964 – 1985), para a democracia, que é a Nova República em que vivemos atualmente. Ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com variedade de crenças políticas. BRASIL LEGISLACAO DIREITO CONSUMIDOR CODIGOS DEFESA DO CONSUMIDOR CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSTITUICAO FEDERAL (1988) LIVRO https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=127150&vHistoryNovo=sim Registro de origem BK 110694 110694