LBI: LEI BRASILEIRA DE INCLUSAO: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA: LEI 13.146/15
- 1 ed.
- 96P. ILUS. 21CM. BROCH.
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
PORTUGUES
BRASIL DIREITOS DOS DEFICIENTES ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA LEI Nº 13146, DE 06 DE JULHO DE 2015 LEI BRASILEIRA DE INCLUSAO