PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.511/2013-6 - PROJETO DE LEI Nº 55/2018. LEI Nº 10.138 DE DE 22/02/2019 PUBLICADA NO DIARIO DO GRANDE ABC DE 23/02/2019.
FICA APROVADO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANDRE, PARA O DECENIO 2019-2028, NOS TERMOS DOS ART. 46 E 47, DA LEI Nº 9.776, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANDRE.
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