APRESENTA A LEGISLACAO SOBRE O LIVRO E A LEITURA. REUNE AS NORMAS JURIDICAS QUE TRATAM DA POLITICA NACIONAL DO LIVRO E DA LEITURA; DA PRESERVACAO DO PATRIMONIO BIBLIOGRAFICO; DOS DIREITOS AUTORAIS E PROTECAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL; DA REGULAMENTACAO DA PROFISSAO DE BIBLIOTECARIO E DAS DATAS COMEMORATIVAS E HOMENAGENS CIVICAS AO LIVRO.
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