BARROS, JULIANA NEVES creator Autor text GERAL LIVRO ELETRONICO / EBOOK bl 2017 1 ed. monographic por

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O objetivo do nosso curso “Legislacao Ambiental aplicada a mineracao” e contribuir no conhecimento sobre a regulacao ambiental do setor minerario no Brasil, de modo que sejam potencializados os usos dos instrumentos legais voltados para a afirmacao de direitos frente as dinamicas e os efeitos desencadeados pela atividade sobre o meio ambiente, populacoes e territorios. Incentivando tambem formas de controle social e regulação publica dessas empresas e seus negocios de extracao. O curso sera desenvolvido em 2 unidades: na primeira, trataremos de questoes gerais da legislacao ambiental e na segunda, voltaremos mais especificamente sobre as normas aplicaveis ao setor minerario. 86p. ilus. PORTUGUES LEGISLACAO MEIO AMBIENTE MINERACAO https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=415464.pdf https://www2.ufrb.edu.br/ead/titulos-publicados https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=147958&vHistoryNovo=sim https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=415464.pdf https://www2.ufrb.edu.br/ead/titulos-publicados https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=147958&vHistoryNovo=sim SANTOANDRE 260717 20260717111651.0 santoandre-con_detalhe-147958 por