BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC.

LBI: LEI BRASILEIRA DE INCLUSAO: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA: LEI 13.146/15 - 1 ed. - 96P. ILUS. 21CM. BROCH.

APRESENTAÇÃO- DEPUTADA MARA GABRILLI (RELATORA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) INCLUI GLOSSÁRIO INCLUSIVO

Sendo instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, sendo considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas...


PORTUGUES


BRASIL
DIREITOS DOS DEFICIENTES
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
LEI Nº 13146, DE 06 DE JULHO DE 2015
LEI BRASILEIRA DE INCLUSAO


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