01688nam a2200301 i 4500 santoandre-con_detalhe-150348 SANTOANDRE 20260717120739.0 260717s bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:150348 LBI: LEI BRASILEIRA DE INCLUSAO: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA: LEI 13.146/15 BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC. Autor 1 ed. SAO PAULO S.C.P. S.D. 96P. ILUS. 21CM. BROCH. PORTUGUES APRESENTAÇÃO- DEPUTADA MARA GABRILLI (RELATORA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) INCLUI GLOSSÁRIO INCLUSIVO Sendo instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, sendo considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas... BRASIL DIREITOS DOS DEFICIENTES ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA LEI Nº 13146, DE 06 DE JULHO DE 2015 LEI BRASILEIRA DE INCLUSAO LIVRO https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=150348&vHistoryNovo=sim Registro de origem BK 129210 129210 0 0 0 0 BNL BNL 2026-07-17 0 346.81013 B736L 418266 2026-07-17 12:07:39 2026-07-17 BK