TY  - BOOK
AU  - BRASILLEISDECRETOS ETC
TI  - LBI: LEI BRASILEIRA DE INCLUSAO: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA: LEI 13.146/15
PY  - 0000///S.D
CY  - SAO PAULO
PB  - S.C.P.
KW  - BRASIL
KW  - DIREITOS DOS DEFICIENTES
KW  - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
KW  - LEI Nº 13146, DE 06 DE JULHO DE 2015
KW  - LEI BRASILEIRA DE INCLUSAO
KW  - LIVRO
N1  - APRESENTAÇÃO- DEPUTADA MARA GABRILLI (RELATORA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) INCLUI GLOSSÁRIO INCLUSIVO
N2  - Sendo instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, sendo considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=150348&vHistoryNovo=sim
ER  -