01943nam a2200349 i 4500 santoandre-con_detalhe-150977 SANTOANDRE 20260717120751.0 260717s2020 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:150977 QUALIDADE DOS GASTOS TRIBUTARIOS NO BRASIL: O SIMPLES NACIONAL DIVERSOS AUTORES Autor PESSÔA, LEONEL CESARINO Organizador PESSÔA, SAMUEL DE ABREU Organizador 1 ed. SÃO PAULO FGV-DIREITO 2020 114P. PORTUGUES O presente livro tem por objetivo contribuir para a avaliação do gasto tributário com o programa do Simples Nacional a partir da apresentação e da análise de três parâmetros: os poucos estudos publicados no Brasil sobre o programa, a literatura internacional sobre tratamento diferenciado e a legislação de seis países: Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Coreia do Sul, Israel e Canadá. Esta obra mostra como o tratamento tributário diferenciado pode acabar beneficiando empresas não competitivas e não gerando emprego ou outro ganho social adicional que compense a perda de arrecadação com o programa, que, no Brasil, atinge montante elevadíssimo e não está em sintonia com os parâmetros internacionais. IMPOSTOS DIREITO TRIBUTARIO DIREITO COMPARADO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS SIMPLES (IMPOSTO) GERAL LIVRO ELETRONICO / EBOOK https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419082.pdf Acesso online http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29399 Registro de origem https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=150977&vHistoryNovo=sim Registro de origem EBOOK 129704 129704