TY - BOOK AU - DIVERSOS AUTORES AU - PESSÔA,LEONEL CESARINO AU - PESSÔA,SAMUEL DE ABREU TI - QUALIDADE DOS GASTOS TRIBUTARIOS NO BRASIL: O SIMPLES NACIONAL PY - 2020/// CY - SÃO PAULO PB - FGV-DIREITO KW - IMPOSTOS KW - DIREITO TRIBUTARIO KW - DIREITO COMPARADO KW - PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS KW - SIMPLES (IMPOSTO) KW - GERAL KW - LIVRO ELETRONICO / EBOOK N2 - O presente livro tem por objetivo contribuir para a avaliação do gasto tributário com o programa do Simples Nacional a partir da apresentação e da análise de três parâmetros: os poucos estudos publicados no Brasil sobre o programa, a literatura internacional sobre tratamento diferenciado e a legislação de seis países: Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Coreia do Sul, Israel e Canadá. Esta obra mostra como o tratamento tributário diferenciado pode acabar beneficiando empresas não competitivas e não gerando emprego ou outro ganho social adicional que compense a perda de arrecadação com o programa, que, no Brasil, atinge montante elevadíssimo e não está em sintonia com os parâmetros internacionais UR - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419082.pdf UR - http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29399 UR - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=150977&vHistoryNovo=sim ER -