TY  - BOOK
AU  - LEAL,FERNANDO ANGELO RIBEIRO
AU  - MENDONÇA,JOSÉ VICENTE SANTOS DE
TI  - TRANSFORMACOES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: LIBERDADES ECONÔMICAS E REGULACAO
PY  - 0000///4.6MB
CY  - RIO DE JANEIRO
PB  - FGV-DIREITO
KW  - DIREITO ADMINISTRATIVO
KW  - AGENCIAS REGULADORAS DE ATIVIDADES PRIVADAS
KW  - GERAL
KW  - LIVRO ELETRONICO / EBOOK
N1  - Inclui bibliografia
N2  - O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419100.pdf
UR  - http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/28851
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=150991&vHistoryNovo=sim
ER  -