TRES DECADAS DE REFORMA CONSTITUCIONAL : ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUICAO DE 1988
- 1 ed.
- 528P.
Esta obra é um convite a diversos questionamentos contemporâneos acerca da extensão da Constituição, o poder de reforma, seus limites e a capacidade do Poder Legislativo de autocontenção.
PORTUGUES
PODER LEGISLATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUICAO DE 1988