02358nam a2200361 i 4500 santoandre-con_detalhe-151052 SANTOANDRE 20260717122712.0 260717s2017 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:151052 POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL E FEDERALISMO PERMISSIVO: SOBREPOSICOES DE COMPETENCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS E O ARREFECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL MENDES, ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA Autor LIMA, JOÃO MARCELO DA COSTA E SILVA Autor LAGO, MIGUEL Autor 1 ed. RIO DE JANEIRO FGV-DIREITO 2017 60P. PORTUGUES Inclui bibliografia. Monitorar e fiscalizar constantemente os serviços públicos. Tornar o Estado brasileiro mais eficiente na execução de suas funções. Essas duas atividades são essenciais à democracia brasileira em seus três níveis de governança: federal, estadual e municipal. São também desafios. E constituem precisamente objeto de preocupação da organização carioca Meu Rio: a (i) falta de qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado no ambiente urbano e a (ii) constatação de um jogo de “empurra-empurra” entre agentes estatais quando cobrados. Quais são os projetos que têm sido desenvolvidos em matéria de (i) saneamento básico, (ii) mobilidade urbana, (iii) habitação e (iv) poluição do ar pela União, Estados e municípios? Há sobreposição de competências administrativas e legislativas entre os entes federativos referentes a essas questões? Essas são perguntas para as quais diagnósticos poderão ser encontrados no Volume 8 dos Cadernos FGV Direito Rio — Série Clínicas. CONTROLE SOCIAL POLITICA URBANA DIREITO ADMINISTRATIVO POLITICAS PUBLICAS FEDERALISMO GERAL LIVRO ELETRONICO / EBOOK https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419171.pdf Acesso online http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/19490 Registro de origem https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151052&vHistoryNovo=sim Registro de origem EBOOK 129740 129740