TY  - BOOK
AU  - MENDES,ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA
AU  - LIMA,JOÃO MARCELO DA COSTA E SILVA
AU  - LAGO,MIGUEL
TI  - POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL E FEDERALISMO PERMISSIVO: SOBREPOSICOES DE COMPETENCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS E O ARREFECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
PY  - 2017///
CY  - RIO DE JANEIRO
PB  - FGV-DIREITO
KW  - CONTROLE SOCIAL
KW  - POLITICA URBANA
KW  - DIREITO ADMINISTRATIVO
KW  - POLITICAS PUBLICAS
KW  - FEDERALISMO
KW  - GERAL
KW  - LIVRO ELETRONICO / EBOOK
N1  - Inclui bibliografia
N2  - Monitorar e fiscalizar constantemente os serviços públicos. Tornar o Estado brasileiro mais eficiente na execução de suas funções. Essas duas atividades são essenciais à democracia brasileira em seus três níveis de governança: federal, estadual e municipal. São também desafios. E constituem precisamente objeto de preocupação da organização carioca Meu Rio: a (i) falta de qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado no ambiente urbano e a (ii) constatação de um jogo de “empurra-empurra” entre agentes estatais quando cobrados. Quais são os projetos que têm sido desenvolvidos em matéria de (i) saneamento básico, (ii) mobilidade urbana, (iii) habitação e (iv) poluição do ar pela União, Estados e municípios? Há sobreposição de competências administrativas e legislativas entre os entes federativos referentes a essas questões? Essas são perguntas para as quais diagnósticos poderão ser encontrados no Volume 8 dos Cadernos FGV Direito Rio — Série Clínicas
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419171.pdf
UR  - http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/19490
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151052&vHistoryNovo=sim
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