DUTRA, JOISA CAMPANHER Organizador SAMPAIO, PATRÍCIA REGINA PINHEIRO Organizador text GERAL LIVRO ELETRONICO / EBOOK bl 2017 1 ed. monographic por

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206P. Em 2015 completaram-se 20 anos de vigência da lei geral de concessão de serviços públicos, que foi fundamental para o aprofundamento do processo de reforma do Estado implementado nos anos 1990. No contexto desse aniversário, o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI/FGV) e a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) promoveram seminário internacional para debater os desafios e oportunidades na utilização desse instituto em setores de infraestrutura, sendo os artigos ora publicados resultantes das apresentações realizadas naquela oportunidade. Inclui bibliografia. Trabalhos apresentados no seminário 20 anos da Lei de Concessões, promovido pelo CERI/FGV e FGV Direito Rio, em outubro de 2015. PORTUGUES LEGISLACAO FERROVIAS RODOVIAS INFRAESTRUTURA CONCESSOES ADMINISTRATIVAS https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419251.pdf http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18794 https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151109&vHistoryNovo=sim https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419251.pdf http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18794 https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151109&vHistoryNovo=sim SANTOANDRE 260717 20260717122714.0 santoandre-con_detalhe-151109 por