SAMPAIO, ROMULO SILVEIRA DA ROCHA

QUESTOES PRATICAS DA APLICACAO DA NOVA LEI FLORESTAL AOS SETORES ELETRICO, SUCROALCOOLEIRO E FINANCEIRO - 1 ed. - 162P.

Inclui bibliografia.

Cinco anos se passaram desde a entrada em vigor da nova Lei Florestal brasileira (Lei 12.651/12). O cenário jurídico é ainda de muito insegurança. Isso prejudica a efetiva implementação dos instrumentos de efetiva proteção ambiental e dos investimentos necessários à melhoria de vida da população. Esta obra toma emprestado trabalhos elaborados para os setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro como estudos de caso para a análise de alguns dos mais sensíveis pontos de tensão neste novo marco legal. Pretende, com isso, contribuir para os debates hermenêuticos em prol de uma maior, e necessária, segurança jurídica na aplicação da Lei 12.651/12.


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