SAMPAIO, ROMULO SILVEIRA DA ROCHA creator Autor text GERAL LIVRO ELETRONICO / EBOOK bl 2016 1 ed. monographic por

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162P. Cinco anos se passaram desde a entrada em vigor da nova Lei Florestal brasileira (Lei 12.651/12). O cenário jurídico é ainda de muito insegurança. Isso prejudica a efetiva implementação dos instrumentos de efetiva proteção ambiental e dos investimentos necessários à melhoria de vida da população. Esta obra toma emprestado trabalhos elaborados para os setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro como estudos de caso para a análise de alguns dos mais sensíveis pontos de tensão neste novo marco legal. Pretende, com isso, contribuir para os debates hermenêuticos em prol de uma maior, e necessária, segurança jurídica na aplicação da Lei 12.651/12. Inclui bibliografia. PORTUGUES DIREITO AMBIENTAL PROTECAO AMBIENTAL https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419354.pdf http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18035 https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151180&vHistoryNovo=sim https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419354.pdf http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18035 https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151180&vHistoryNovo=sim SANTOANDRE 260717 20260717122716.0 santoandre-con_detalhe-151180 por