02462nam a2200325 i 4500 santoandre-con_detalhe-151345 SANTOANDRE 20260717122718.0 260717s2015 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:151345 AVALIACAO DE TRANSPARENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO DIVERSOS AUTORES Autor 1 ed. RIO DE JANEIRO FGV-DIREITO 2015 76P. PORTUGUES Em colaboração com Gregory Michener, Marina Barros, Rafael Braem Velasco. Inclui bibliografia. O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação. ADMINISTRACAO PUBLICA MINISTERIO PUBLICO CONTROLE DE ACESSO ACESSO A INFORMACAO GERAL LIVRO ELETRONICO / EBOOK https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419561.pdf Acesso online http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/16447 Registro de origem https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151345&vHistoryNovo=sim Registro de origem EBOOK 129998 129998