TY  - BOOK
AU  - DIVERSOS AUTORES
TI  - AVALIACAO DE TRANSPARENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
PY  - 2015///
CY  - RIO DE JANEIRO
PB  - FGV-DIREITO
KW  - ADMINISTRACAO PUBLICA
KW  - MINISTERIO PUBLICO
KW  - CONTROLE DE ACESSO
KW  - ACESSO A INFORMACAO
KW  - GERAL
KW  - LIVRO ELETRONICO / EBOOK
N1  - Em colaboração com Gregory Michener, Marina Barros, Rafael Braem Velasco. Inclui bibliografia
N2  - O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419561.pdf
UR  - http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/16447
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151345&vHistoryNovo=sim
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