01926nam a2200313 i 4500 santoandre-con_detalhe-151362 SANTOANDRE 20260717122719.0 260717s2015 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:151362 CONFLITOS, A REGULACAO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR (OS) WADA, RICARDO MORISHITA Coordenador 1 ed. RIO DE JANEIRO FGV-DIREITO 2015 376P. PORTUGUES Inclui bibliografia. (Programa de prevenção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico; 3) Este 3º livro é parte integrante do projeto 'Programa de Prevenção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico'. Um dos pontos estudados neste P&D foi o impacto da regulação setorial na judicialização das relações de consumo no setor elétrico ('Governança Regulatória'). Assim, este livro apresenta também uma análise qualitativa do tratamento da satisfação do consumidor Light na regulação do setor elétrico brasileiro, além da justificativa de um Projeto de Lei para as situações que envolvem o furto e a fraude de energia elétrica. Por fim, são apresentados artigos que cotejam as regulamentações específicas do setor elétrico e o Código de Defesa do Consumidor. ENERGIA ELETRICA DEFESA DO CONSUMIDOR AGENCIAS REGULADORAS DE ATIVIDADES PRIVADAS GERAL LIVRO ELETRONICO / EBOOK https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419591.pdf Acesso online http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/13975 Registro de origem https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151362&vHistoryNovo=sim Registro de origem EBOOK 130015 130015