MIRANDA, MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE <br/><br/>
PODER JUDICIARIO BRASILEIRO E A PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS: APLICABILIDADE E INCORPORACAO DAS DECISOES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 

 - 1 ed. 
 - 133P. 
<br/><br/> Inclui bibliografia. 
<br/><br/> Neste livro, a proposta é aprofundar a análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), como órgão jurídico que se pronuncia e julga violações aos Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de países americanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdição obrigatória desse Tribunal Internacional. 
<br/><br/><br/>PORTUGUES 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>DIREITOS HUMANOS<br/>PODER JUDICIARIO
<br/><br/><label>Index Terms--Genre/Form: </label><br/>GERAL<br/>LIVRO ELETRONICO / EBOOK