01693nam a2200313 i 4500 santoandre-con_detalhe-151678 SANTOANDRE 20260717122726.0 260717s2010 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:151678 PODER JUDICIARIO BRASILEIRO E A PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS: APLICABILIDADE E INCORPORACAO DAS DECISOES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS MIRANDA, MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE Autor CUNHA, JOSÉ RICARDO Autor 1 ed. RIO DE JANEIRO FGV-DIREITO 2010 133P. PORTUGUES Inclui bibliografia. Neste livro, a proposta é aprofundar a análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), como órgão jurídico que se pronuncia e julga violações aos Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de países americanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdição obrigatória desse Tribunal Internacional. DIREITOS HUMANOS PODER JUDICIARIO GERAL LIVRO ELETRONICO / EBOOK https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=420050.pdf Acesso online http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/10315 Registro de origem https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151678&vHistoryNovo=sim Registro de origem EBOOK 130310 130310