02175nam a2200325 i 4500 santoandre-con_detalhe-151684 SANTOANDRE 20260717122727.0 260717s2010 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:151684 INDO ALEM DA JUDICIALIZACAO: O MINISTERIO PÚBLICO E A SAÚDE NO BRASIL ASENSI, FELIPE DUTRA Autor 1 ed. RIO DE JANEIRO FGV-DIREITO 2010 206P. ILUS. PORTUGUES Inclui bibliografia. Este livro realiza uma abordagem sócio-jurídica dos desafios e estratégias de efetivação do direito à saúde por parte dos membros do Ministério Público (MP). Observou-se que o MP possui a capacidade institucional de criar um espaço de diálogo, pois possibilita a comunicação entre os principais atores que compõem o processo de formulação, gestão e fiscalização das políticas públicas em saúde. Assim, a principal estratégia utilizada pelo MP tem sido a atuação extrajudicial, que amplia tanto as possibilidades de sua atuação quanto a efetivação do direito à saúde, razão pela qual se expressa uma juridicização dos conflitos (conflitos são discutidos sob o ponto de vista jurídico); porém não necessariamente uma judicialização (ao máximo, se evita levar os conflitos ao Judiciário). Em virtude dessa atuação, observa-se uma valorização desta Instituição em função da possibilidade de ampliação do diálogo, de modo a gerar ações efetivas no encaminhamento e resolução dos conflitos. MINISTERIO PUBLICO POLITICA DE SAUDE DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO A SAUDE GERAL LIVRO ELETRONICO / EBOOK https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=420058.pdf Acesso online http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/10313 Registro de origem https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151684&vHistoryNovo=sim Registro de origem EBOOK 130316 130316