TY  - BOOK
AU  - ASENSI,FELIPE DUTRA
TI  - INDO ALEM DA JUDICIALIZACAO: O MINISTERIO PÚBLICO E A SAÚDE NO BRASIL
PY  - 2010///
CY  - RIO DE JANEIRO
PB  - FGV-DIREITO
KW  - MINISTERIO PUBLICO
KW  - POLITICA DE SAUDE
KW  - DIREITOS FUNDAMENTAIS
KW  - DIREITO A SAUDE
KW  - GERAL
KW  - LIVRO ELETRONICO / EBOOK
N1  - Inclui bibliografia
N2  - Este livro realiza uma abordagem sócio-jurídica dos desafios e estratégias de efetivação do direito à saúde por parte dos membros do Ministério Público (MP). Observou-se que o MP possui a capacidade institucional de criar um espaço de diálogo, pois possibilita a comunicação entre os principais atores que compõem o processo de formulação, gestão e fiscalização das políticas públicas em saúde. Assim, a principal estratégia utilizada pelo MP tem sido a atuação extrajudicial, que amplia tanto as possibilidades de sua atuação quanto a efetivação do direito à saúde, razão pela qual se expressa uma juridicização dos conflitos (conflitos são discutidos sob o ponto de vista jurídico); porém não necessariamente uma judicialização (ao máximo, se evita levar os conflitos ao Judiciário). Em virtude dessa atuação, observa-se uma valorização desta Instituição em função da possibilidade de ampliação do diálogo, de modo a gerar ações efetivas no encaminhamento e resolução dos conflitos
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=420058.pdf
UR  - http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/10313
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151684&vHistoryNovo=sim
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