SANDOVAL, OVIDIO ROCHA BARROS <br/><br/>
CPI AO PE DA LETRA 

 - 1 ed. 
 - 238P. 21CM. ENC. 
<br/><br/> INCLUI INDICE. BIBLIOGRAFIA: P. [235]-238. 
<br/><br/> A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O APERFEICOAMENTO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. POSSUI REGRAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS, NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS TRABALHOS, SOB PENA DE OCORRER A PRATICA DA ILEGALIDADE E DO ABUSO DO PODER. BEM POR ISSO, ESTA OBRA PROCURA DEMONSTRAR QUAIS SAO AS FUNCOES E OS LIMITES DAS COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO. 
<br/><br/><br/>PORTUGUES 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>BRASIL<br/>COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO
<br/><br/><label>Index Terms--Genre/Form: </label><br/>LIVRO