01248nam a2200265 i 4500 santoandre-con_detalhe-157136 SANTOANDRE 20260717143333.0 260717s2001 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:157136 CPI AO PE DA LETRA SANDOVAL, OVIDIO ROCHA BARROS Autor 1 ed. CAMPINAS, SP MILLENNIUM 2001 238P. 21CM. ENC. PORTUGUES INCLUI INDICE. BIBLIOGRAFIA: P. [235]-238. A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O APERFEICOAMENTO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. POSSUI REGRAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS, NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS TRABALHOS, SOB PENA DE OCORRER A PRATICA DA ILEGALIDADE E DO ABUSO DO PODER. BEM POR ISSO, ESTA OBRA PROCURA DEMONSTRAR QUAIS SAO AS FUNCOES E OS LIMITES DAS COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO. BRASIL COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO LIVRO https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=157136&vHistoryNovo=sim Registro de origem BK 135664 135664 0 0 0 0 BNL BNL 2026-07-17 0 342.81 SA57c 428960 2026-07-17 14:33:33 2026-07-17 BK