TY - BOOK AU - SANDOVAL,OVIDIO ROCHA BARROS TI - CPI AO PE DA LETRA PY - 2001/// CY - CAMPINAS, SP PB - MILLENNIUM KW - BRASIL KW - COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO KW - LIVRO N1 - INCLUI INDICE. BIBLIOGRAFIA: P. [235]-238 N2 - A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O APERFEICOAMENTO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. POSSUI REGRAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS, NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS TRABALHOS, SOB PENA DE OCORRER A PRATICA DA ILEGALIDADE E DO ABUSO DO PODER. BEM POR ISSO, ESTA OBRA PROCURA DEMONSTRAR QUAIS SAO AS FUNCOES E OS LIMITES DAS COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO UR - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=157136&vHistoryNovo=sim ER -