PREFEITURA DE SANTO ANDRE

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS. DECRETO 16.788, DE 20 DE MAIO DE 2016. - 5P.

PUBLICADO NO DIARIO DO GRANDE ABC N° 16525 : 07 – DATA 24/05/2016

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS – CMPC, CRIADO PELA LEI Nº 9.776, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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