01692nam a2200373 i 4500 santoandre-con_detalhe-163393 SANTOANDRE 20260717164524.0 260717s2010 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:163393 SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS DE BAURU. INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS. DECRETO Nº 11.295 , DE 26 DE JULHO DE 2010. LEI Nº 3.375 DE 23 DE AGOSTO DE 1991. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Autor 2010 16P. PORTUGUES LEI Nº 3375, DE 23 DE AGOSTO DE 1991 DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BAURU. DECRETO Nº 11.295, DE 26 DE JULHO DE 2.010 P. 24.749/10 REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS LEGISLACAO LEIS CULTURA BIBLIOTECAS PUBLICAS BIBLIOTECAS GESTAO CULTURAL LIVROS E LEITURA DECRETOS INCENTIVO A LEITURA INCENTIVO A CULTURA BAURU (SP) ARTIGO https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=440914.PDF Acesso online https://leismunicipais.com.br/a/sp/b/bauru/lei-ordinaria/1991/337/3375/lei-ordinaria-n-3375-1991-dispoe-sobre-incentivo-fiscal-para-a-realizacao-de-projetos-culturais-no-ambito-do-municipio-de-bauru Registro de origem https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=163393&vHistoryNovo=sim Registro de origem ART 141743 141743