01274nam a2200361 i 4500 santoandre-con_detalhe-163394 SANTOANDRE 20260717164524.0 260717s2002 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:163394 SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS DO CEARA. DECRETO Nº 14.152 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980. DECRETO Nº 26.658 DE 11 DE JULHO DE 2002. GOVERNO DO ESTADO DO CEARA Autor 2002 2P. PORTUGUES LEGISLACAO LEIS CULTURA BIBLIOTECAS PUBLICAS BIBLIOTECAS CEARA GESTAO CULTURAL LIVROS E LEITURA DECRETOS INCENTIVO A LEITURA INCENTIVO A CULTURA ARTIGO https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=440916.PDF Acesso online https://www.secult.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/43/2013/01/decretos-no-14.125-e-26.658.pdf Registro de origem https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=163394&vHistoryNovo=sim Registro de origem ART 141744 141744