COM LINGUAGEM OBJETIVA E CLARA, A OBRA ATENDE TANTO O PROFISSIONAL MAIS EXPERIENTE QUANTO O ACADEMICO EM FORMACAO E OS QUE ESTUDAM PARA CONCURSOS PUBLICOS. ELABORADA SEGUNDO O CONTEUDO PROGRAMATICO DAS FACULDADES DE DIREITO E DOS EDITAIS PARA OS EXAMES DA OAB E DE CONCURSOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR, A OBRA DESTACA-SE IGUALMENTE PELOS COMENTARIOS DOUTRINARIOS E PELA ANALISE DE VASTA COLETANEA JURISPRUDENCIAL DO STF, DO STJ E DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS BRASILEIROS.