CODIGOS PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUICAO FEDERAL - BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC. (SAO PAULO SARAIVA, 2005)
PORTUGUES
ADENDO ESPECIAL: NOVA LEI DE FALENCIAS. OBRA COLETIVA DE AUTORIA DA EDITORA SARAIVA COM A COLABORACAO DE ANTONIO LUIZ DE TOLEDO PINTO, MARCIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS WINDT E LIVIA CESPEDES. INCLUI INDICES.
Keywords: BRASIL; CODIGO PENAL; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO PENAL; CODIGO DE PROCESSO PENAL; PROCESSO PENAL; CONSTITUICAO DE 1988; LIVRO