BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC. <br/><br/>
CODIGO CIVIL 

 - 53 ed. 
 - XLIV. 1994P. 23CM. ENC. 
<br/><br/> LEI N. 3.071, DE 1º -1-1916, ATUALIZADA E ACOMPANHADA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, SUMULAS E INDICES SITEMATICO E ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO CIVIL, CRONOLOGICOS DA LEGISLACAO E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO E DAS SUMULAS. ADENDO ESPECIAL - NOVO CODIGO CIVIL - LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. 
<br/><br/><br/>PORTUGUES 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>BRASIL<br/>DIREITO CIVIL<br/>CODIGO CIVIL
<br/><br/><label>Index Terms--Genre/Form: </label><br/>LIVRO