TY - BOOK AU - BRASILLEISDECRETOS ETC TI - NOVO CODIGO CIVIL: LEI 10.406/2002, EM VIGOR A PARTIR DE 11.01.2003 PY - 2002/// CY - SAO PAULO PB - REVISTA DOS TRIBUNAIS KW - BRASIL KW - DIREITO CIVIL KW - CODIGO CIVIL KW - LIVRO N1 - "OBRA COLETIVA DE AUTORIA DA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS COM A COORDENACAO DE GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI E COM A COLABORACAO DE ANA PAULA ALEXANDRE, ELISABETH HARGIAVE DA SILVA BIANCHI, HELIETE AURORA MUSSALAN, RENATA ALVES COSTA E SILVIO DA SILVA CHAVES" UR - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=83142&vHistoryNovo=sim ER -