BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC.

CODIGO CIVIL - 18 ed. - XXXVI, 1518P. 23CM. ENC.

"LEI NÂș 10.406, DE 10-1-2002, ACOMPANHADA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, SUMULAS E INDICES SISTEMATICO E ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO CIVIL, CRONOLOGICOS DA LEGISLACAO E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO E DAS SUMULAS".


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