CODIGO PENAL - BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC. (SAO PAULO SARAIVA, 2002)
PORTUGUES
OBRA COLETIVA DE AUTORIA DA EDITORA SARAIVA COM A COLABORACAO DE ANTONIO LUIZ DE TOLEDO PINTO, MARCIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS WINDT E LIVIA CESPEDES. INDICE ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO E DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS. INDICE ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO PENAL. NOTAS DE RODAPE.
Keywords: BRASIL; LEIS; CODIGOS; CODIGO PENAL; DIREITO PENAL; LEGISLACAO BRASILEIRA; LIVRO