BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC. creator Autor PINTO, ANTONIO LUIZ DE TOLEDO Colaborador WINDT, MARCIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS Colaborador text LIVRO bl 1998 38 ed. monographic por

print

XXVI. 813P. 24CM. ENC. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3-10-1941, ATUALIZADO, ACOMPANHADO DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR ESPECIAL E SUMULAS, DE INDICES CRONOLOGICOS E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR E DAS SUMULAS E SISTEMATICO E ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FOI AUTOR DA PRESENTE OBRA ATE A 37ª EDICAO O DR. JUAREZ DE OLIVEIRA. OBRA COLETIVA DE AUTORIA DA EDITORA SARAIVA COM A COLABORACAO DE ANTONIO LUIZ DE TOLEDO PINTO E MARCIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS WINDT. PORTUGUES BRASIL CODIGO DE PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=98795&vHistoryNovo=sim https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=98795&vHistoryNovo=sim SANTOANDRE 260716 20260716171005.0 santoandre-con_detalhe-98795 por